Descaso I

É impressionante o descaso e os despropósitos que vêm sendo cometidos pela Excelentissima Senhora Prefeita e por sua assessoria.

Ganham muito, trabalham pouco e não produzem nada.

Apenas em dois quesitos a administração municipal se destaca : 1) perseguir seus opositores 2) Não cumprir o que promete.

É fato público e notório que desde meados do ano de 2006, o executivo desencadeou uma perseguição implacavel ao Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Campina.

Tudo porque o Conselho Tutelar não se curva a vontade e aos desmandos da Prefeita ou da vereadora que não se elegeu.

O Conselho Tutelar é orgão livre, independente e só deve obediência a Lei.

Mas para a atual administração da cidade , Lei é apenas um detalhe.

Quando interpelado pelo Ministério Público, o Executivo se comprometeu a manter uma parceria e um relacionamento cordial com os Conselheiros, porém na prática a história é outra.

A chefe do Executivo ignora a extensão do trabalho e o caráter permanente do Conselho Tutelar, e que a função de Conselheiro, quando subsidiada, exige dedicação exclusiva, observado o que determina o art. 37, incs. XVI e XVII, da Constituição Federal.

Embora não exista relação de emprego entre o Conselheiro Tutelar e a municipalidade que gere vínculo, a ele devem ser garantidos em lei os mesmos direitos conferidos pela legislação municipal aos servidores públicos que exercem em comissão, para cargos de confiança , neste caso vinculado ao Regime Geral da Previdência Social.

Os Conselheiros estão a serviço da comunidade vinte quatro horas por dia. Executam um trabalho essencial e relevante para o municipio. É uma atribuição que exige seriedade, retidão e muita competência.

Por toda essa responsabilidade a Prefeitura paga a cada conselheiro a irrisória quantia de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais). Os Conselheiros não têm direito a décimo terceiro salário ou a férias anuais remuneradas.

Inaceitável é o argumento da “inexistência de recursos” para o pagamento dos Conselheiros Tutelares, pois, quando se trata de criança e adolescente e em razão do princípio constitucional da prioridade absoluta, impera o comando da destinação privilegiada de recursos públicos (inclusive para assegurar o regular funcionamento do Conselho Tutelar).

Cabe ao Executivo encontrar um parâmetro justo para a remuneração dos Conselheiros Tutelares, podendo ser tomado como referência os valores pagos, a título de subsídio, aos mais elevados Cargos em Comissão.

É justamente essa realidade que impera em todos os municipios de nossa região, nesses há uma valorização do Conselheiro, pois se reconhece sua importância, e o valor de sua função.

Porém em Nova Campina, os Conselheiros não possuem direitos, apenas deveres. Encontram-se esquecidos e abandonados pelo Poder Público municipal, que gasta dinheiro em demasia com assessores que nada acrescentam, mas não sabe valorizar o empenho e a dignidade dos Conselheiros Tutelares .

Cobras, Lagartos e ainda Concurso Público

O concurso público realizado pela Prefeitura de Nova Campina tornou-se uma piada. Piada de mau gosto diga-se de passagem.

O competente diretor Lucas de Freitas de Morais, tenta explicar o inexplicavel.

Para ele, que tem metade de sua familia vivendo às expensas do municipio tudo é muito fácil.

Inventa desculpas na cara dura para não dar posse aqueles que foram aprovados e convocados para tomar posse em seus cargos.

Primeiro vem com uma "estória" absurda de que as contas da Prefeitura estão no limite, depois muda a conversa e de mentira em mentira, perde-se em devaneios infantis.

Esse servidor, só não consegue admitir, que errou, como é de seu feitio, quando da publicação dos resultados e da convocação para a posse dos aprovados.

Aliás, essa situação, deve imediatamente ser investigada pelos vereadores, que apesar de não serem oposição, deveriam ter um compromisso com o povo de Nova Campina, e não simplesmente deixarem a prefeita e a vereadora que não se elegeu, transformarem a cidade em um feudo.

Nobres vereadores, as eleições se aproximam, nada mais justo que V. Ex., indaguem junto ao executivo, qual o motivo que levou à administração a oferecer tantas e tantas vagas para os mais diversos cargos, sem prever o impacto que essas despesas acarretariam ao orçamento do municipio.

Será que o oferta de tantas vagas, visava apenas o dinheiro das inscrições ???