Alaise Campos e a Máquina Esteira

ALAÍSE CAMPOS, ex-prefeita do município de Nova Campina e atual Diretora do Departamento de Assistência Social contratou através de processo licitatório no ano de 2005 a Empresa AB CAMARGO NETTO para a realização de serviços de escavação com máquina esteira em nossa cidade.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos autos do TC-000360/009/08 julgou irregular a contratação e a execução contratual pactuada entre as partes. (Julho/2010).

A ex-prefeita, autoridade responsável à época, pela guarda e preservação do erário público do povo de Nova Campina foi multada por sua desatenção administrativa. (300 UFESP’s)

O Conselheiro EDGARD CAMARGO RODRIGUES do TCE/SP julgador do processo parece não acreditar em tudo que consta dos autos referentes a essa contratação e os pagamentos que a prefeitura efetuou a empresa contratada.

Ele destaca em sua sentença que a contratação está recheada de “graves apontamentos”, deslizes administrativos que a ex-prefeita não conseguiu esclarecer ou rebater.

“Impressiona negativamente, por fim, o silêncio administrativo diante dos graves fatos aqui narrados.”(Edgard Camargo Rodrigues, TC-000360/009/08)

Segundo o nobre julgador da Corte de Contas paulista impressiona que a empresa AB Camargo Netto contratada para a realização dos serviços de escavação não possuía Inscrição Estadual o que revelaria sua irregularidade fiscal ou possível inatividade.

Que chama atenção a baixa numeração das Notas Fiscais emitidas pela AB Camargo (NF’s nº 17 e 22) apesar da empresa estar constituída desde o ano de 1983.

Não foi possível contato telefônico com representantes da AB Camargo e que não há no processo de Licitação: “documentação contendo descrição genérica da máquina supostamente utilizada para o serviço, impossibilitando sua individualização perante semelhante maquinário pertencente à frota municipal.”

O Conselheiro então arremata sua brilhante sentença:

“Não há nos autos qualquer elemento a comprovar, de fato, a realização do serviço objeto do ajuste. As estranhas ocorrências relatadas colocam em dúvida, até mesmo, a idoneidade da empresa contratada ou sua efetiva existência.”(Edgard Camargo Rodrigues, TC-000360/009/08)

Vejam bem meus amigos; ser detentor de um cargo eletivo demanda seriedade, compromisso e respeito às Leis e a Constituição Federal.

São muitas as atribuições do prefeito, mas ele deve estar atento a todo e qualquer procedimento administrativo, pois todas as atividades do Executivo são de sua responsabilidade direta ou indireta, quer pela sua execução pessoal, quer pela sua direção ou supervisão hierárquica.

Alaise Campos talvez tenha se esquecido desse pequeno detalhe.

Obs1. O processo já transitou em julgado. Nem a municipalidade, nem a ex-prefeita manifestaram-se. O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado mandou que se enviasse cópia dos autos ao Ministério Público para que as providencias cabiveis sejam adotadas.

Obs2. O Departamento Juridico da prefeitura está inerte. Duas advogadas, altos salarios e pouco trabalho. Geovana Toledo deveria atentar as reais atribuições de seu cargo, deixando de lado as perseguições politicas e suas atitudes mirabolantes.

Para saber mais consulte: Proc. TC-360/009/08 no site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (http://www.tce.sp.gov.br/). Analise por si mesmo o quanto a gestão Alaise Campos foi desatenta com o dinheiro público do povo campinense.

Você Sabia ? ? Ex-Prefeita Condenada

Que recentemente ALAÍSE IDA CAMPOS MORAIS VASCONCELOS, ex-prefeita municipal de Nova Campina e atual Diretora do Departamento de Assistência Social foi CONDENADA, outra vez, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo por má utilização do dinheiro público pertencente ao povo campinense.(Proc: TC-001564/009/08).

Ao firmar contrato com uma conhecida entidade do terceiro setor - APAE, Alaise Campos deixou de observar normas legais, aumentando sem motivo o valor pago pela prefeitura a associação quando da prorrogação contratual e repassando dinheiro referente a uma taxa de administração exigida irregularmente.

Por sua conduta irresponsável, a ex-prefeita foi condenada a devolver aos cofres do município a quantia de R$44.242,04 (quarenta e quatro mil duzentos e quarenta e dois reais e quatro centavos). Fora a Multa.

Não se intimide amigo leitor, pergunte ao prefeito Eliel Santiago, ou ao seu vice Luis Tassinari, se o valor devido pela ex-prefeita já foi recolhido aos cofres do município e quais providencias adicionais foram tomadas pela administração que ama Nova Campina.

Caso essas Excelências se recusem a responder tão delicada questão, tranqüilize-se e procure nosso emérito e sofisticado Diretor de Finanças, o guardião das chaves dos cofres da prefeitura, Lucas de Freitas de Morais, ele deve saber, pois sua é a obrigação de zelar pelo recebimento e guarda do dinheiro que pertence ao povo de nosso amado município.

A pergunta que não nos deixa repousar:

Após varias condenações por má gestão da coisa publica é justo que o mau gestor continue a ocupar um importante cargo comissionado nos quadros do próprio ente publico que ele comprovadamente prejudicou?

A resposta; não sabemos.

Mas o que é a vida senão uma eterna busca por respostas, verdades e JUSTIÇA.

A ex-prefeita e o Rodeio 2005

Aos poucos vão surgindo fatos que confirmam o que sempre afirmamos nesse espaço, que a ex-prefeita Alaise Campos, conduziu uma gestão desastrosa enquanto esteve à frente da Prefeitura Municipal de Nova Campina.

Foram oito anos (2001/2008) baseados no assistencialismo e no paternalismo barato, na troca de favores infindáveis e na proteção e favorecimento de meia dúzia de pessoas que davam sustentação a uma administração acostumada a tripudiar de nossas Leis e a zombar do cidadão campinense.

A ex-prefeita cercou-se de assessores e aliados desprovidos de qualquer tipo de preparo para o exercício de atribuições relevantes para a boa condução dos serviços publicos da municipalidade.

Seu governo foi formado basicamente por aduladores que nunca se preocuparam com Nova Campina, nunca deram atenção ao povo mais carente e necessitado e uma vez confortavelmente instalados na prefeitura passaram a utilizar o que é publico como se particular o fosse.

As chances de sucesso em uma administração municipal fundamentada em conselhos e ações oriundos de bajuladores sem conhecimentos, dar certo é nula. A administração que “crescia com mãos fortes” não fugiu a regra.

Um dos frutos colhe-se agora.

Em virtude do aniversario de Nova Campina que aconteceu em março de 2005, a chefe do executivo a época, Alaise Campos contratou através de licitação uma Cia de Rodeio para abrilhantar e alegrar o evento.

O Tribunal de Contas de São Paulo ao analisar o certame licitatório encontrou diversas irregularidades que comprometeram toda a contratação. (Proc. TC -550/009/08)

Destaca-se: indícios de fraude licitatória; imprecisão na descrição do objeto; licitantes de ramo estranho ao objeto.

Chamada a se manifestar a ex-prefeita não apresentou argumentos capazes de rebater ou explicar o desrespeito a Lei e o descuido com o dinheiro público. Não explicou o porque de sua conduta desidiosa.

Resultado: O Conselheiro do TCE julgou irregular o convite nº 03/05 e a nota de empenho nº 728, bem como ilegal o ato determinativo das despesas decorrentes. (Proc. TC-550/009/08)

A ex-prefeita é a responsável pela contratação que se deu ao arrepio das Leis e aos princípios que regem a administração publica brasileira. E o responsável por assinar e ordenar a despesa irregular é um velho conhecido nosso; Lucas de Freitas de Morais, Diretor de Finanças da prefeitura a época.

Para saber mais consulte: Proc. TC-550/009/08 no site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (http://www.tce.sp.gov.br/) e fique sabendo em detalhes como ex-prefeita Alaise Campos e sua turma trataram o dinheiro publico campinense.