Conforme jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, a assistência integral à saúde, inclusive com o fornecimento de medicamentos que se fizerem necessários, é dever inafastável da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
Imagens veiculadas pela Rede Bandeirantes de Televisão demonstraram esquema organizado na Prefeitura Municipal e na Câmara de Vereadores de Leme para o uso político-eleitoral do fornecimento de medicamentos. As imagens indicam que, ao invés de ser fornecido, pela Secretaria competente e mediante procedimento legal, aquilo a que os munícipes têm direito, há um sistema consolidado que submete os pacientes à necessidade de pedir os remédios aos vereadores, entre os quais o Presidente da Câmara e ao Prefeito Municipal.
Demonstrou ainda a reportagem que a Prefeitura pagou pelo fornecimento por farmácia privada de medicamento que estava disponível em seu próprio Posto de Saúde. Além disso, verificou-se que a atendente trocou o medicamento por um de preço mais alto quando informada de que o pagamento seria feito pelo Poder Público Municipal. Disse ser esse o “acordo” com a Prefeitura.
Os fatos, que podem caracterizar improbidade administrativa, serão objeto da devida apuração pelo Ministério Público.
Caso haja qualquer embaraço ao fornecimento de medicamentos na repartição pertinente, denuncie aqui.
Além disso, a colaboração da população lesada é fundamental para o êxito da investigação. Portanto, se você já presenciou tal fato aqui em Nova Campina ou já teve de se submeter a tal situação para obter o que é seu direito ou tem qualquer informação relevante, comente este “post”. Caso queira que seus dados permaneçam em sigilo, solicite isso expressamente no comentário.
Não podemos permitir que pessoas que foram colocadas para servirem a população usem desses mesmos artifícios para posarem de bonzinhos e amiguinhos e muitas vezes humilhando nosso povo negando o que lhe é de direito. DENUNCIE AQUI!