Contratante:
Prefeitura Municipal de Nova Campina.
Contratada:
Depósito Central Casa e Construção Ltda.
Autoridade(s)
Responsável(is) pela Abertura do Certame
Licitatório,
pela Homologação e Autoridade(s) que firmou(aram)
o(s)
Instrumento(s): Alaise Ida Campos Morais Vasconcelos
(Prefeita).
Objeto:
Aquisição de materiais de construção (básico
hidráulico e
elétrico) para o Departamento Municipal de Obras.
Em
Julgamento: Licitação – Tomada de Preços. Contrato
celebrado em
11-08-05. Valor – R$223.444,65.
Advogado(s):
Marcos Paulo Cardoso Guimarães e outros.
TC-000606/009/09
Contratante:
Prefeitura Municipal de Nova Campina.
Contratada:
Irmãos Soldera Ltda.
Autoridade(s)
que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Alaise
Ida Campos Morais
Vasconcelos (Prefeita).
Objeto:
Aquisição de materiais de construção (básico
hidráulico e
elétrico) para o Departamento Municipal de Obras.
Em
Julgamento: Licitação – Tomada de Preços (analisada
no
TC-000556/009/08). Contrato celebrado em 11-08-05. Valor
–
R$16.770,10.
Advogado(s):
Marcos Paulo Cardoso Guimarães e outros.
TC-000557/009/08
Contratante:
Prefeitura Municipal de Nova Campina.
Contratada:
L. Folva – ME.
Ordenador(es)
da Despesa: Lucas de Freitas Moraes (Diretor
de
Administração e Finanças).
Autoridade(s)
que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Alaise
Ida Campos
Morais Vasconcelos (Prefeita).
Objeto:
Aquisição de materiais de construção.
Em
Julgamento: Licitação – Tomada de Preços (analisada
no
TC-000556/009/08). Nota de Empenho nº 4274 de 21-11-05.
Valor –
R$1.464,72. Nota de Empenho nº 3404 de 14-09-05.
Valor –
R$248,60. Nota de Empenho nº 3405 de 14-09-05.
Valor –
R$1.847,90. Nota de Empenho nº 3426 de 15-09-05.
Valor –
R$44,00. Nota de Empenho nº 3867 de 17-10-05.
Valor –
R$3.400,00. Nota de Empenho nº 3868 de 17-10-05.
Valor –
R$165,05. Nota de Empenho nº 2539 de 22-07-05.
Valor –
R$800,95. Nota de Empenho nº 2540 de 22-07-05.
Valor –
R$1.194,59. Nota de Empenho nº 1671 de 13-05-05.
Valor –
R$2.238,00. Nota de Empenho nº 491 de 18-02-05.
Valor –
R$2.486,70. Nota de Empenho nº 929 de 16-03-05.
Valor –
R$1.445,70. Nota de Empenho nº 931 de 16-03-05.
Valor –
R$2.338,10. Nota de Empenho nº 166 de 17-01-05.
Valor –
R$955,00. Nota de Empenho nº 165 de 17-01-05.
Valor –
R$6.110,70. Nota de Empenho nº 2878 de 16-08-05.
Valor –
R$218,45. Nota de Empenho nº 2879 de 16-08-05.
Valor –
R$84,20. Nota de Empenho nº 2880 de 16-08-05.
Valor –
R$19,30. Nota de Empenho nº 2881 de 16-08-05.
Valor –
R$53,45. Nota de Empenho nº 2882 de 16-08-05.
Valor –
R$59,80. Nota de Empenho nº 2883 de 16-08-05.
Valor –
R$117,86. Nota de Empenho nº 2884 de 16-08-05.
Valor –
R$181,30. Nota de Empenho nº 2885 de 16-08-05. Valor
– R$347,75.
Nota de Empenho nº 2886 de 16-08-05. Valor –
R$231,70.
Termo Aditivo celebrado em 02-03-06.
Advogado(s):
Marcos Paulo Cardoso Guimarães e outros.
TC-000558/009/08
Contratante:
Prefeitura Municipal de Nova Campina.
Contratada:
Walter Hidek Kashima – ME.
Autoridade(s)
Responsável(is) pela Abertura do Certame
Licitatório e
pela Homologação: Alaise Ida Campos Morais
Vasconcelos
(Prefeita).
Ordenador(es)
da Despesa: Lucas de Freitas Moraes (Diretor
de
Administração e Finanças).
Objeto:
Aquisição de tubos, palanques, alambrados e blocos
de concreto.
Em
Julgamento: Licitação – Convite nº 19/05. Nota de
Empenho nº
2864 de 12-08-05. Valor – R$4.487,25. Nota de
Empenho nº
2849 de 12-08-05. Valor – R$3.615,00. Nota de
Empenho nº
2865 de 12-08-05. Valor – R$3.000,60.
Advogado(s):
Marcos Paulo Cardoso Guimarães e outros.
TC-000559/009/08
Contratante:
Prefeitura Municipal de Nova Campina.
Contratada:
Eletro Central Materiais Elétricos Ltda.
Ordenador(es)
da Despesa: Lucas de Freitas Moraes (Diretor
de
Administração e Finanças).
Objeto:
Aquisição de materiais de construção Em Julgamento: Nota de Empenho nº 1661 de
12-05-05.
Valor –
R$6.248,92.
Advogado(s):
Marcos Paulo Cardoso Guimarães e outros.
TC-000560/009/08
Contratante:
Prefeitura Municipal de Nova Campina.
Contratada:
Itamix Engenharia e Construções Ltda.
Ordenador(es)
da Despesa: Lucas de Freitas Moraes (Diretor
de
Administração e Finanças).
Objeto:
Aquisição de materiais de construção.
Em
Julgamento: Nota de Empenho nº 233 de 25-01-05.
Valor –
R$2.371,99. Nota de Empenho nº 234 de 25-01-05.
Valor –
R$10.622,01.
Advogado(s):
Marcos Paulo Cardoso Guimarães e outros.
TC-000561/009/08
Contratante:
Prefeitura Municipal de Nova Campina.
Contratada:
Lajes Kau Ltda.
Ordenador(es)
da Despesa: Lucas de Freitas Moraes (Diretor
de
Administração e Finanças).
Objeto:
Aquisição de materiais de construção.
Em
Julgamento: Nota de Empenho nº 3967 de 25-10-05.
Valor –
R$7.000,00.
Advogado(s):
Marcos Paulo Cardoso Guimarães e outros.
TC-000562/009/08
Contratante:
Prefeitura Municipal de Nova Campina.
Contratada:
Engecon Itapeva – Engenharia, Comércio e
Transportes
Ltda.
Autoridade(s)
Responsável(is) pela Homologação e que
firmou(aram)
o(s) Instrumento(s): Alaise Ida Campos Morais
Vasconcelos
(Prefeita) e Eliel Cardoso Santiago (Diretor do
Departamento
Municipal de Obras).
Objeto:
Reforma e ampliação de quadra poliesportiva localizada
na Praça
Jeconias David Muzel.
Em
Julgamento: Licitação – Convite nº 27/05. Contrato
celebrado em
21-10-05. Valor – R$74.721,00. Termo de Recebimento
Definitivo de
20-01-06.
Advogado(s):
Marcos Paulo Cardoso Guimarães e outros.
A Egrégia
Segunda Câmara do Tribunal de Contas do
Estado de São
Paulo, em sessão realizada em 15 de fevereiro de
2011, pelo
voto dos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues,
Relator,
Renato Martins Costa, Presidente, e Robson Marinho,
ante o
exposto no voto do Relator, juntado aos autos, decidiu
julgar
irregulares as licitações, os contratos, as notas de empenho,
o termo
aditivo (TC-557/009/08) e despesas decorrentes,
com
acionamento dos incisos XV e XXVII do artigo 2° da Lei
Complementar
n° 709/93, aplicando-se multa à responsável
- Senhora
Alaíse Ida Campos Moraes Vasconcelos (Prefeita à
época) - no
valor correspondente a 200 (duzentas) UFESP’scom fundamento no inciso II do
artigo 104 da referida Lei.
Os processos
ficarão disponíveis aos interessados para
vista e
extração de cópias, independentemente de requerimento,
no Cartório
do Conselheiro Relator.
Publique-se.