
Com o advento da Constituição Federal de 1988, uma nova gama de atribuições foi estabelecida ao Ministério Público. Até então, o Ministério Público tinha como encargo principal fazer a persecução criminal dos acusados de práticas delituosas.
Consagrou-se, a partir da Carta, novas áreas de atuação. Além da promoção da Ação penal pública, o Ministério Público agora tem como uma de suas específicas atribuições a promoção da AÇÃO CIVIL PÚBLICA para a proteção do patrimônio público social, do meio ambiente, do patrimônio histórico, da ordem econômica e tributária, dos direitos do consumidor e outros interesses difusos e coletivos.
A Carta Magna assegurou ao Ministério Público brasileiro os instrumentos necessários à sua atuação em defesa dos direitos do cidadão.
Nesse contexto, com o esforço e a dedicação que caracterizam os grandes homens públicos, é que temos atuando em nossa Comarca um digno representante do Ministério Publico.
Trata-se do Ilmo. Sr. Dr. HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR que no exercício de suas atribuições legais, trabalha incansavelmente na busca e fortalecimento de um verdadeiro Estado Democrático que atenda plenamente às demandas e direitos da população.
Amparado pela Lex Mater, o douto promotor vem se destacando pelos grandes serviços que presta à comunidade, pelo combate que desenvolve contra os abusos cometidos pelos mandatários políticos no exercício de seus cargos e pela vigilância efetiva em defesa da legalidade democrática.
Sua competente e firme atuação foi decisiva para colocar um fim a pratica do Nepotismo na Prefeitura de Nova Campina.
Com coragem e determinação, o Doutor Helio Dimas, aproxima a Promotoria dos cidadãos, dando-lhes voz e vez no processo histórico municipal. Seu trabalho até o momento é brilhante e sua atuação como fiscal do patrimônio publico é digno de respeito e admiração.