TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCESSO: TC-001564/009/08
ÓRGÃO CONCESSOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA
AUTORIDADE: ALAÍSE IDA CAMPOS MORAIS VASCONCELOS
- Prefeita
ENTIDADE/BENEFICIÁRIA: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS (APAE)
RESPONSÁVEL: MARCO ANDRÉ FERREIRA D’OLIVEIRA
EM EXAME: REPASSE AO TERCEIRO SETOR
Vistos.
Trata-se de repasse de recursos públicos decorrente
de contrato de gestão para programa de saúde da família, de
02/05/2007, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Nova
Campina e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Itapeva, objetivando discriminar as atribuições,
responsabilidades e obrigações das partes na operacionalização
da administração e execução, pela contratada, das atividades e
serviços de saúde, no Programa de Saúde da Família, com prazo
de vigência de 08 Meses, com início na data da assinatura e
termo final em 31/12/2007, sendo empenhada a importância de R$
450.000,00 para o cumprimento do plano operacional.
Houve prorrogação do contrato de gestão até
31/12/2008, no valor estipulado de R$ 594.000,00.
PROCESSO: TC-001564/009/08
ÓRGÃO CONCESSOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA
AUTORIDADE: ALAÍSE IDA CAMPOS MORAIS VASCONCELOS
- Prefeita
ENTIDADE/BENEFICIÁRIA: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS (APAE)
RESPONSÁVEL: MARCO ANDRÉ FERREIRA D’OLIVEIRA
EM EXAME: REPASSE AO TERCEIRO SETOR
Vistos.
Trata-se de repasse de recursos públicos decorrente
de contrato de gestão para programa de saúde da família, de
02/05/2007, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Nova
Campina e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Itapeva, objetivando discriminar as atribuições,
responsabilidades e obrigações das partes na operacionalização
da administração e execução, pela contratada, das atividades e
serviços de saúde, no Programa de Saúde da Família, com prazo
de vigência de 08 Meses, com início na data da assinatura e
termo final em 31/12/2007, sendo empenhada a importância de R$
450.000,00 para o cumprimento do plano operacional.
Houve prorrogação do contrato de gestão até
31/12/2008, no valor estipulado de R$ 594.000,00.
a Sra. ALAÍSE IDA CAMPOS MORAIS VASCONCELOS, Prefeita Municipal de Nova Campina à época e autoridade responsável pelo acompanhamento contratual, a
recolher à Fazenda Pública daquele Município a importância de
R$ 44.242,04 (quarenta e quatro mil, duzentos e quarenta e
dois reais e quatro centavos), referentes ao aumento anual
promovido imotivadamente pelo termo de prorrogação e à taxa de
administração repassada e não comprovada, devidamente
corrigida a partir da data da efetivação do pagamento, em face
das irregularidades descritas no corpo desta Sentença, devendo
comprovar o cumprimento da Decisão a este Tribunal no prazo
máximo de 30 (trinta) dias.
APLICO MULTA à Sra. ALAÍSE IDA CAMPOS MORAIS
VASCONCELOS, Prefeita Municipal de Nova Campina à época e
autoridade responsável pelo acompanhamento contratual, em
valor correspondente a 500 (quinhentas) UFESP’s, com
fundamento no artigo 104, inciso II, da Lei Complementar
Estadual nº 709/93, por conta das irregularidades apontadas
nesta decisão, devendo comprovar o cumprimento da decisão a
este Tribunal no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
13 comentários:
A JUSTIÇA TEM QUE COLOCAR UMA TORNOZELEIRA NA LAIS TAMBÉM, PRA NÃO PODER CHEGAR PERTO DA PREFEITURA.
Olá pessoal,
O dia de hj,assim como ontem,foi muto produtivo.
A campanha da Laise de degringolando cada vez mais.
Hj varias casa no Longa Vida,estavam fechada,em mtas outras,as pesoas acenavam de longe com ares de pouco interesse e a Laíse na maior cara de pau pedia pra entrar.
Aqueles bichinhos q andam atras deles oferecu bala pra uma criança e a mãe soltou os "cachorros" nela dizendo q o filho dela ñ precisa de esmola,enfim,foi brabo.
Claro q ela e seus adestrados jamais contarão estes "detalhes".O importante é q ela sabe que nesta eleição o 14 ñ entra,isso segundo ela mesma disse p uma pessoa "de confiança".Nós 45 estamos espalhados por todos os cantoos da cidade,onde ela menos imagina.Agora,se ela q é só a vice e tida como a mais queridinha da dupla foi tratada assim,imaginem o Eliel.Este coitado,dá dó.
"PARE:ATÉ QUANDO VCS VÃO ROUBAR E FERRAR NOSSAS VIDAS.
PARE:O NILTINHO CHEGOU E VCS NÃO MAIS SAÍDA.KKKKKKKK
AGORA É ASSIM Ó:
APERTE O 4
APERTE O 5
É A VITÓRIA 45
BOM GENTE,RECADO DADO.
AQUELE ABRAÇO À TODOS 45.
puta que pariu nen os deficientes escaparao da garra da laise safadesa geral e ainda queren enganar o povo di novo va te catar bando de sem vergonha quem tira de uma criança impossibilitada de defesa oque sera que tera no ultimos dias de sua vida deus devera ter pena porque assim vcs ja estao no inferno en vida ..
essa turma do 14 nao respetao mais ninguen soltando rojao na hora do culto da congregaçao e na missa da igreja catolica se nao dao respeito como querem nossas consideraçoes ,sinto muito mais presciso falar menbro da igreja catolica falo e repito onde esta o respeito que tanto falao tiro no pe outra vez .
Abre o olho ELIEL, estávamo decididus em VOTAR em vc, mais depois do fatu que aconteceu ontem, a BALANSSA esta pezando para o outro lado...
Vcs pasaram fazeno arrastão em minha casa ontem recebi vcs di coração...
Assim como recebi vários candidatos a vereadores, fiquei sabeno hoje de algumas sem SEM-VERGONHICES de seu atual vice, e minha família questiono pois ontem ele estava andano juntinho com toda intimidade do mundo com a tal de GIOVANA e sua pupila NILCÉIA, pois como pode um cara desse não te vergonha na cara de entrar na casa de famílias com sua A... e pedi votos p/ sua candidata ABRE O OLHO NILCÉIA, se ele é um cara FAMÍLIA por que não trousse sua espoza e filhos para o arrastão...
SERA QUE SUA ESPOZA SABE O QUE ELE FAIS LONGE DE SEUS OLHOS...
Minha vizinha que me falou das sem-vergonhice deste home e todo mundo aqui na rua esta comentano, pois quem acoberta sem-vergonhice sem vergonha é...
SÓ PARA DEIXAR CLARO AQUI EM CASA É MEU VOTO, DO MEU MARIDO, MINHA FILHA E MEU GENRO...
Ou seja -4 votos p/ o 14 e +4 votos p/ o 45, Vou pregar uma PRACA bem grande no Niltinho aqui em casa p/ da próxima não receber pessoas sem carater na minha casa...
ABRAM OS OLHOS POVO DE NOVA CAMPINA
ô fio,libera o meu comentario sobre a saga da "laisa sem mota" de hoje lá em cima no longa vida.
foi tudo acumpanhado por uns enviado especial kkkkk.
a cabritona veia na que é só derrota.
libera aí.
essa desavergonhada tirando dinhero de criamça especial depois sai damdo coraçansinho quem toma dos pobres paga ao demonho
escutem esta:
ontem a cabritona véia pedindo voto e o povo passando e dizendo:
vc nao ganha,já perdeu
diz q ela fingia q não era c ela e ainda sorria pra pessoa como s a pessoa estivesse elogiando ela.
e só pra lembrar,temos que unir nossos votos todos no Nilton,pra tirarmos da mao do 14.
se dividirmos os votos,com outros partidos o eliel ganha de novo.
por isso precisamos votar todos no 45.
aperte o 4
aperte o 5
é a vitória 45
Bom dia aos 45
se eu fosse o prof: HEBER parava de ir de casa em casa invetando mentiras sobre DR:ALEX porque niguem acredita e outra o povo vai ajudar o DR: ALEX a processar ele ta inventando q ele é assassino e fugitivo do rio de janeiro quero ver quando DR: ALEX socar o processo nele dai ñ adianta correr atras da gigi porque ela ñ vai estar mais na prefeitura kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
14 ta prometendo o mundo e o fundo ,tao entregando cesta basica nesta madrugada por volta das 2 da manha fraguei eles entragando cesta basica na casa do ru kkkkkfica esperto cassaçao na certa ta registrado foto ,e audio da confirmaçao do receptor,disse to precisando mesmo,claro vc nao pode ficar sem comer mas porque nao te dao um trabalho em vc ja pensou nisso agora aguente o rojao..
é só comparar 4 anos de 45 e 12 de 14 em 4 anos cidade asfaltada posto de saude mais escolas etc .... e em 12 anos deveria ter muito mais srrsrs
laisa,tem 3 ano e meio q eu to te esperand p falar umas verdades e vc pulou a minha csa?vorta aki laisa...vorta benhê...kkkkkkk
laisa .cê tá tao acostumada a roubar q quand sair da prefeitura vai saor por aí dando "mão pra cabeça"kkkkkkfia pare d roubar...jesuis num gosta...kkkk
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