quarta-feira, 23 de março de 2011

A ex-prefeita e o Conselho Tutelar de Nova Campina

Quando assumiu o cargo de prefeita municipal de Nova Campina no ano de 2001, Alaise Campos, hoje Diretora do Departamento de Assistência Social, não respeitava a Lei, não respeitava a Constituição Federal, não respeitava ninguém. Ela abusou de seu poder para contratar servidores de acordo com seus interesses e abusou desse mesmo poder para se livrar daqueles que ela considerava seus adversários.

No primeiro ano de sua administração Alaise Campos tão logo se viu alojada no Lar Dona Cândida - prédio particular onde está instalada a Prefeitura Municipal – fechou as portas do Conselho Tutelar de Nova Campina e expulsou os Conselheiros, pois acreditava que eles eram seus inimigos políticos.

Isso mesmo, meus amigos, entre 2001/2002, os dois primeiros anos do mandato de Alaise Campos, o Conselho Tutelar campinense deixou de existir. Aos Conselheiros expulsos nenhuma explicação foi dada.    

A ex-prefeita ignorou a Constituição Federal, o Estatuto das Crianças e dos Adolescentes e a Lei Municipal que trata do Conselho Tutelar. Durante dois anos crianças e adolescentes se viram privados de TODOS seus direitos simplesmente porque Alaise Campos não gostava de Conselheiros Tutelares que cumpriam seus mandatos e exerciam suas funções rigorosamente dentro da Lei.

A situação só mudou quando o Ministério Público (Promotor) tomou conhecimento da conduta absurda e despótica da prefeita e mandou em regime de urgência que ela reabrisse o Conselho Tutelar em Nova Campina. Sob ordem da Promotoria e a contragosto Alaise Campos foi obrigada a cumpir o mandamento legal.

Mesmo assim, à sua maneira, já que os novos membros que assumiram (dez/2002) não possuíam nenhuma independência e todos seus atos eram controlados pela Prefeita Municipal através de seus subordinados. Para Alaise Campos este era o Conselho Tutelar perfeito: amordaçado e sem voz ativa. 

* Este é mais um fato lamentável, dentre tantos protagonizados pela ex-prefeita durante seus oito anos de mandato a frente da Prefeitura Municipal de Nova Campina (2001-2008).  Acontecimentos como estes não devem cair no esquecimento para que nunca mais voltem a ocorrer em nosso município. 

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