Servidores Públicos : Vencimentos Achatados

O prefeito Eliel Santiago no dia 28 de outubro p.p, em um almoço realizado no Lar Dona Cândida de Morais prometeu aos servidores públicos municipais um aumento salarial de 05% (cinco) por cento a incidir a partir do mês de novembro.

Nosso Líder e Guia, talvez não saiba, mas isso não é um aumento é um engodo para com os funcionários da prefeitura de Nova Campina.

Não se trata de aumento de salário e sim uma reposição do poder aquisitivo dos vencimentos pagos pela Administração para alguns (acima do mínimo), e simples adequação dos valores para outros (vencimentos mínimos).

Como grande parte dos servidores públicos do município percebem valores equiparados ao salário mínimo legal, o aumento gigantesco propagandeado pelo chefe do executivo ocorreria naturalmente.

O problema é de outra monta. Os vencimentos que a Prefeitura Municipal paga a seus funcionários esta devassado há muito tempo, são anos de descaso dos administradores, atingindo de forma frontal aqueles que ganham menos, como era de se esperar.

Os salários foram perdendo seu poder de compra durante os anos por um motivo muito simples: o prefeito Eliel Santiago e ex-prefeita Alaise Campos deixaram de cumprir o que manda a Constituição Federal.

A Constituição Federal Brasileira (inc. X, art.37) institui o principio da periodicidade, ou seja, garantiu anualmente ao funcionalismo público, no mínimo, uma revisão geral de seus salários.

É direito constitucional dos servidores que não deve ser esquecido. É obrigatório ao prefeito enviar um projeto de lei todo ano para aprovação do Legislativo, tratando da reposição do poder aquisitivo do vencimento do funcionalismo.

Então tranquilamente, indagamos: Amigos servidores, nos últimos dez anos em quantas oportunidades seus salários foram reajustados?

Se o mandamento constitucional tivesse sido cumprido integralmente desde que Alaise Campos assumiu a prefeitura em janeiro de 2001, hoje os funcionários não estariam com seus vencimentos achatados e corroídos pela desvalorização da moeda e pelas perdas proporcionadas pela inflação.

Vá até o prefeito, Eliel Santiago, vá até o Diretor de Saúde, vá até o Diretor de Finanças, ou ainda ao Jurídico da Prefeitura de Nova Campina e questione a cúpula administrativa sobre os reajustes salariais dos anos anteriores e quem se responsabilizará pelos direitos constitucionais que ficaram para trás?

E qual solução a administração Eliel Santiago/Luis Tassinari pode apresentar a você?

* Vereadores

Não deixe de questionar os vereadores sobre o assunto em pauta, principalmente aqueles que apoiam fielmente o prefeito. Alguns inclusive já se lançaram candidatos a presidência do Legislativo, procure-os para conhecer o que pensam os virtuais presidentes da Camara Municipal e quais suas posições em relação aos direitos dos servidores públicos munipais que há anos vem sendo deixados de lado. Presidente que honra o cargo deve se posicionar sempre ao lado do funcionário impelindo o chefe do executivo a cumprir o que manda a Constituição Federal.

* 100% Plantões

Mas não se engane incauto leitor achando que todos os servidores públicos municipais não recebem um salário digno. Alguns recebem um salário digno até demais. Alguns pacientes que se utilizam dos serviços de Saúde nos feriados, perceberam que sempre o mesmo médico é designado para esse tipo de plantão. O que acontece é que nessas ocasiões, o Departamento de Saúde é generoso em relação a remuneração paga ao plantonista. Os valores pagos por horas trabalhadas nesses dias são dobrados, é um vultoso acréscimo de 100% sobre a quantia original. Essa situação intriga alguns munícipes, já que essa regalia não beneficia outros servidores públicos em situação idêntica. Recepcionistas, auxiliares de enfermagem, motoristas, auxiliares de serviços gerais, tratoristas, maquinistas entre outros mesmo quando trabalham nos domingos e feriados não recebem o generoso abono extraordinário. O tratamento não deveria ser igual para todos? Os valores pagos não se encontram acima da média? Não deixe essas questões sem respostas, procure o Diretor de Saúde ou até mesmo o prefeito Eliel e tire todas suas dúvidas.